Política de Privacidade
1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade tem por
objetivo demonstrar o compromisso da COOPCANA - Cooperativa Agrícola Regional
de Produtores de Cana Ltda., com a proteção dos dados pessoais tratados em suas
operações, assegurando transparência e respeito aos direitos dos titulares
conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº
13.709/2018).
2. ABRANGÊNCIA
Aplica-se a todos os titulares de dados
pessoais com os quais a COOPCANA se relaciona, incluindo cooperados,
colaboradores, prestadores de serviço, parceiros, fornecedores e demais partes
envolvidas em suas atividades operacionais, administrativas e digitais.
3. DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa
natural identificada ou identificável. Tratamento: toda operação
realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento,
eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
Titular: pessoa natural a quem se referem os
dados pessoais.
4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A COOPCANA coleta e trata dados pessoais para fins
como: execução de contratos, atendimento a obrigações legais e regulatórias,
gestão de recursos humanos, relacionamento com cooperados e parceiros, e demais
finalidades legítimas vinculadas às suas atividades.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais é
realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo
consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
execução de contratos, exercício regular de direitos, entre outras.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser
compartilhados com terceiros parceiros da COOPCANA, como fornecedores de
tecnologia, consultorias, instituições financeiras, órgãos reguladores, desde
que estritamente necessário e com garantia de segurança e confidencialidade.
7. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados poderá exercer seus
direitos previstos na LGPD, como: acesso, correção, anonimização, eliminação,
portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento,
por meio de solicitação ao Encarregado de Dados da COOPCANA.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A COOPCANA adota medidas técnicas e administrativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
(DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a COOPCANA -
Cooperativa Agrícola Regional de Produtores de Cana Ltda. designa um
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:
• Atender e orientar os titulares de dados
quanto ao exercício de seus direitos;
• Atuar
como canal de comunicação entre a COOPCANA e a ANPD (Autoridade Nacional de
Proteção de Dados);
• Supervisionar
e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da Política de Privacidade e demais
normas internas relacionadas à proteção de dados;
• Promover a conformidade contínua com a
LGPD dentro da organização.
Para dúvidas, solicitações ou exercício
de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em
contato com o Encarregado pelo e-mail: lgpd@coopcana.com.br.
10. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível nos canais oficiais da COOPCANA.
D.P.O: BRUNA AMÉLIA
VIZZOTTO